Plano Diretor está em processo de revisão

Algumas propostas já foram votadas

Entre as propostas de alteração do Plano Diretor inicialmente recebidas pelo Conselho de Planejamento da Cidade – CPC entre 2010 e 2011, muitas receberam pareceres positivos dos respectivos conselhos setoriais. Submeter à votação da Assembléia Geral do CPC todas as propostas selecionadas em uma única reunião demandaria muito tempo e se tornaria pouco produtivo. Em virtude disto, os membros do CPC decidiram dividir as propostas, agrupando-as por tema, e realizando mais de uma Assembléia Geral para apresentação e votação das alterações propostas. 

No dia 18 de julho de 2011 foi realizada na Câmara de Vereadores de Sant'Ana do Livramento a primeira Assembléia Geral de entidades que constituem o Conselho de Planejamento da Cidade – CPC. Foram submetidas à votação propostas de alteração de 05 artigos da Lei Complementar n^o 45/2006, sendo todas aprovadas pela Assembléia.

As propostas votadas foram principalmente referentes ao planejamento urbano municipal, onde consta a alteração de zoneamentos, modificação de alguns índices urbanísticos para as diferentes zonas da cidade, assim como alterações nas classificações dos usos urbanos.