O Conselho de Planejamento da Cidade foi criado através da Lei que instituiu o Plano Diretor Participativo de Sant’Ana do Livramento/RS (Lei Complementar no 45, de 10 de outubro de 2006). É responsável pelo gerenciamento e operacionalidade do Plano Diretor, sendo formado pela representação de todos os conselhos municipais setoriais e por 83 entidades cadastradas.
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