PPA: Livramento discute suas prioridades para os próximos 4 anos

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento estratégico da ação governamental. Através dele são definidas as prioridades de investimentos públicos para os próximos 04 anos. O PPA orienta a formulação de todos os programas quedeverão melhorar a vida de nossa gente, seja na infraestrutura (pavimentação, iluminação, saneamento), na atividade econômica (agricultura, pecuária, comércio, indústria) ou na prestação de serviços essenciais à população, como educação e saúde. 
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5ª Conferência Municipal da Cidade

5a Conferência Nacional das Cidades

Baixe a cartilha aqui:
http://www.cidades.gov.br/5conferencia/images/arquivos/cartilha.pdf

CNM lança cartilha de orientação sobre a 5ª Conferência das Cidades

18 de abril de 2013

Os Municípios precisam promover até o dia 1.º de junho a etapa municipal da 5ª Conferência Nacional das Cidades. Para orientar os gestores em como promover e quais os objetivos do evento, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lança uma cartilha. No documento, a entidade indica alguns dos temas que devem ser abordados nas Conferências locais.

A Conferência é uma oportunidade de reunir autoridades, gestores públicos municipais e a sociedade civil para debater assuntos relacionados ao Desenvolvimento Urbano. A pauta deve considerar os avanços, as dificuldades e a necessidade de mudanças nas políticas públicas desse setor. Toda a discussão visa melhorias nos Municípios, por meio da troca de conhecimentos e experiências.

Segundo a cartilha da CNM, “as Conferências municipais são uma oportunidade de construir uma Política Nacional de Desenvolvimento Urbano que considere as diferentes realidades locais, estaduais e regionais, além de fortalecer a participação e articulação dos diversos segmentos da sociedade civil”.

Conteúdo

Dentre o conteúdo da cartilha, está a orientação de como deve ser a Comissão Preparatória, formada antes da etapa local da Conferência e quais as atribuições deste grupo. A Comissão deve divulgar e mobilizar a sociedade para participar da Conferência além de elencar as entidades representativas dos segmentos existentes no Município.

Cabe também à Comissão, elaborar o Regimento da Conferência Municipal e organizar a programação do evento. O coordenador do grupo fica responsável pela elaboração da planilha de custos, gastos, prestação de contas, que posteriormente deve ser encaminhada para a Comissão Preparatória Estadual.

A cartilha da CNM traz dicas para a previsão orçamentária do evento, prováveis gastos do Município e patrocinadores. Nela, a Confederação explica como deve funcionar o credenciamento e a composição do material. São apontados também quais os temas que irão nortear o debate das etapas municipais.

Muito além do que deve ser feito antes e durante a Conferência Municipal, a cartilha da CNM orienta os gestores sobre os procedimentos após o evento, como por exemplo, a elaboração de relatórios a serem destinados à etapa nos Estados.

Etapa estadual

Depois dos Municípios, será a vez dos Estados promoverem a etapa estadual da Conferência das Cidades. O período é de 1. julho a 28 de setembro. Neles, deve haver a participação dos delegados municipais – aqueles que serão preparados para representar os Municípios nas etapas posteriores.

A etapa estadual servirá para validar as Conferências locais, sistematizar os relatórios e as demandas apontadas pelos Municípios, além de eleger os delegados estaduais que irão compor a estrutura da Conferência Nacional.

História

A 1ª Conferência das Cidades ocorreu em 2003 e teve a participação de 320 mil pessoas, entre a sociedade civil e o pode público. Ela foi feita em 3.457 Municípios brasileiros. Em 2005, foi realizada a 2ª Conferência. Essas duas abordaram a estruturação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). Dois anos depois, em 2007, houve a 3ª Conferência das Cidades e no ano de 2010 a 4ª.

A etapa nacional está marcada para os dias 20 a 24 de novembro deste ano. A Confederação Nacional de Municípios é representante do poder público municipal na 5ª Conferência das Cidades e integra a coordenação da etapa nacional.

Fonte: Agência CNM

Fonte: http://www.cidades.gov.br/5conferencia/?start=6

Fortalecendo a Participação Social

Coleção Guia Prático para Conselheiros e Conselheiras Municipais  Fascículo 1: O papel e o funcionamento dos conselhos   Traz noções gerais sobre o que é e para que serve um conselho, sobre o papel do(a) conselheiro(a) e quais os primeiros passos deste(a) no conselho, dentre outras orientações práticas sobre seu funcionamento.   Fascículo 2: Controle social das políticas públicas   É dedicado ao controle social, ou seja, os mecanismos internos e externos de controle da execução das políticas e do orçamento.   Fascículo 3: Orçamento público   Trata do financiamento das políticas, do processo e das leis orçamentárias. Leia mais: http://www.agendapublica.org.br/products/produto-2/

COLUNA OPINIÃO DO JORNAL A PLATÉIA DO DIA 30/10/2011

RESPOSTA A COLUNA OPINIÃO DO JORNAL A PLATÉIA DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2011.

PLANO DIRETOR

Na coluna OPINIÃO de 30/10/2011, o Engenheiro Dalci Leonardi manifestou sua contrariedade com as propostas de alteração do Plano Diretor Participativo construídas de forma democrática ao longo de 3 anos de trabalho de diversas instituições articuladas pelo Conselho de Planejamento da Cidade.

Segundo o Sr. Dalci, o qual não encontrou apoio às suas propostas de alteração ao Plano Diretor nem mesmo junto a sua associação de classe (Associação Santanense de Engenheiros e Arquitetos) devido à incompatibilidade das mesmas com o caráter de garantia do interesse coletivo que este Plano possui, a direção do Conselho de Planejamento da Cidade é “tirana” e “ditatorial”.

Se este Conselho fosse “ditatorial”, não embasaria suas decisões nos pareceres de outros conselhos municipais e nem nos pareceres das instituições que o compõem. Não faria reuniões abertas ao público, com atas públicas e assinadas por todas as instituições que o compõem. Tampouco teria realizado Assembléias Gerais ou dado publicidade às propostas de alteração. Na verdade, se a direção do Conselho de Planejamento da Cidade fosse “ditatorial”, ela sequer receberia propostas de alteração ao Plano Diretor. E se a direção deste Conselho fosse realmente “tirana”, ela agiria como quem detém “poderes absolutos” para tomar as decisões, determinaria as alterações e ponto.

Vimos que no seu pronunciamento público o Sr. Dalci, demonstrou não conhecer na integra o NOSSO Plano Diretor que foi elaborado de forma participativa atendendo a todas as determinações do Estatuto da Cidade. Foi analisado pelo Ministério das Cidades e pelo Ministério público e tem sido elogiado em várias instâncias, inclusive no âmbito universitário, onde serve de modelo e base de estudos.

Quando o engenheiro declara que o Conselho deveria ser apenas um órgão consultivo, contraria o próprio Plano Diretor que instituiu o referido Conselho e lhe deu as atribuições. Quando este diz que o Conselho deveria ser amplamente democrático, este desdenha da própria participação como representante da ACIL ( na ocasião ) no grupo de planejamento urbano que, formado também pela ASEA, CREA, DAE e Departamento de Plano Diretor, discutiram as propostas apresentadas pelo engenheiro e por votação, aceitaram algumas, como a liberação de altura dos prédios no centro da cidade, e rejeitaram outras que entenderam que não eram as mais adequadas ao desenvolvimento tão almejado à nossa Cidade.  Seu último recurso foi apelar para a Câmara de Vereadores (recurso legítimo), só não sabemos por que desdenha tanto deste conselho, será por que não aceitamos suas propostas? A democracia permite que às vezes se ganhe e às vezes se perca.

É importante salientar que o nosso Plano Diretor prevê os Instrumentos Indutores do Uso Social da Terra instituídos pelo Estatuto da Cidade e a lógica de ocupação do solo, proposta por este Conselho é adequada ao propósito de que a propriedade cumpra a sua função social, induzindo às classes menos favorecidas a ocuparem o espaço urbano mais próximo das infra-estruturas existentes, contrariamente ao que mostrou o engenheiro em sua proposta, que relegava às classes menos favorecidas, a periferia da cidade, favorecendo a ocupação do centro por uma elite que este representa e favorecendo somente à especulação imobiliária pelos proprietários de terras.

Cabe ressaltar também que o engenheiro desdenha por completo da Lei do Plano Diretor Participativo, mas dos 204 artigos constantes deste, apresenta propostas de alterações de menos de 10 destes artigos.

            Somos um Conselho formado por diversos segmentos da nossa sociedade, inclusive o segmento que o representa, formado por pessoas voluntárias e que querem tanto quanto o senhor o Desenvolvimento de Sant’Ana do Livramento.

É nas opiniões opostas que se constrói a verdadeira Democracia, mas com respeito, conhecimento e equidade nas conversas.

Membros do Conselho de Planejamento da Cidade

2º Congresso de Direito Urbano-Ambiental

 Programação do Congresso Comemorativo aos

10 anos do Estatuto da Cidade

2º Congresso de Direito Urbano-Ambiental
05 a 07 de outubro de 2011
Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre

Acessibilidade: vereadores desafiados a andar de cadeira de rodas

Esta notícia é 2009 e o desafio foi feito aos vereadores de João Pessoa, mas é uma ideia interessante de aplicarmos aqui em nossa cidade também.

Vereadores serão desafiados a andar de cadeiras de rodas 
A Câmara Municipal discutiu, nesta quarta-feira(16), a acessibilidade em João Pessoa, a propositura foi da vereadora Eliza Virginia (PPS), foram apresentados diversas queixas das pessoas com deficiência ao plenário, ficou decidido o desafio aos vereadores a andarem de cadeira de rodas nas ruas da capital.

Por que planejar a cidade?

URBANISMO

Por que planejar a cidade?

A cidade vai se expandindo à medida que sua população aumenta, que negócios e indústrias nela se instalam, que novos empreendimentos habitacionais são construídos, que muitos veículos precisam circular interligando suas áreas.

Para que tudo isso ocorra de forma harmônica, é preciso planejar a cidade.

Se todos esses movimentos que ocorrem e que alteram sua forma física não forem controlados e direcionados, a cidade pode se transformar num caos.

A tarefa do planejamento urbano da Cidade do Rio é uma das atribuições da SMU. Sua equipe de técnicos tem a função de planejar a expansão da cidade, para que esta aconteça de forma organizada, definindo as atividades que podem existir em cada área e prevendo uma rede de vias para que as pessoas e os veículos possam circular.

Outro aspecto importante do planejamento é que ele garante a preservação da paisagem natural e das áreas e edificações que constituem o patrimônio histórico e cultural da cidade.

http://www.rio.rj.gov.br/web/smu/exibeconteudo?article-id=138980

Fonte: 

Política Nacional de Mobilidade Urbana

JORNAL DIÁRIO DO COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS

Comissão aprova Política Nacional de Mobilidade Urbana

BRASÍLIA - A criação de uma Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), para a promoção e a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas nos municípios foi aprovada nesta quinta-feira (15/09/2011), em decisão terminativa, pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), e deve seguir para sanção presidencial.
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Conselho encaminha a Vereadores justificativas para Ciclofaixa

O Conselho de Planejamento da Cidade encaminhou em 31/08/2011 ofícios para cada um dos vereadores de Sant'Ana do Livramento com as explicações e justificativas técnicas para a instalação da Ciclofaixa localizada junto à faixa de fronteira.

Leia o conteúdo destes ofícios clicando aqui