COLUNA OPINIÃO DO JORNAL A PLATÉIA DO DIA 30/10/2011

RESPOSTA A COLUNA OPINIÃO DO JORNAL A PLATÉIA DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2011.

PLANO DIRETOR

Na coluna OPINIÃO de 30/10/2011, o Engenheiro Dalci Leonardi manifestou sua contrariedade com as propostas de alteração do Plano Diretor Participativo construídas de forma democrática ao longo de 3 anos de trabalho de diversas instituições articuladas pelo Conselho de Planejamento da Cidade.

Segundo o Sr. Dalci, o qual não encontrou apoio às suas propostas de alteração ao Plano Diretor nem mesmo junto a sua associação de classe (Associação Santanense de Engenheiros e Arquitetos) devido à incompatibilidade das mesmas com o caráter de garantia do interesse coletivo que este Plano possui, a direção do Conselho de Planejamento da Cidade é “tirana” e “ditatorial”.

Se este Conselho fosse “ditatorial”, não embasaria suas decisões nos pareceres de outros conselhos municipais e nem nos pareceres das instituições que o compõem. Não faria reuniões abertas ao público, com atas públicas e assinadas por todas as instituições que o compõem. Tampouco teria realizado Assembléias Gerais ou dado publicidade às propostas de alteração. Na verdade, se a direção do Conselho de Planejamento da Cidade fosse “ditatorial”, ela sequer receberia propostas de alteração ao Plano Diretor. E se a direção deste Conselho fosse realmente “tirana”, ela agiria como quem detém “poderes absolutos” para tomar as decisões, determinaria as alterações e ponto.

Vimos que no seu pronunciamento público o Sr. Dalci, demonstrou não conhecer na integra o NOSSO Plano Diretor que foi elaborado de forma participativa atendendo a todas as determinações do Estatuto da Cidade. Foi analisado pelo Ministério das Cidades e pelo Ministério público e tem sido elogiado em várias instâncias, inclusive no âmbito universitário, onde serve de modelo e base de estudos.

Quando o engenheiro declara que o Conselho deveria ser apenas um órgão consultivo, contraria o próprio Plano Diretor que instituiu o referido Conselho e lhe deu as atribuições. Quando este diz que o Conselho deveria ser amplamente democrático, este desdenha da própria participação como representante da ACIL ( na ocasião ) no grupo de planejamento urbano que, formado também pela ASEA, CREA, DAE e Departamento de Plano Diretor, discutiram as propostas apresentadas pelo engenheiro e por votação, aceitaram algumas, como a liberação de altura dos prédios no centro da cidade, e rejeitaram outras que entenderam que não eram as mais adequadas ao desenvolvimento tão almejado à nossa Cidade.  Seu último recurso foi apelar para a Câmara de Vereadores (recurso legítimo), só não sabemos por que desdenha tanto deste conselho, será por que não aceitamos suas propostas? A democracia permite que às vezes se ganhe e às vezes se perca.

É importante salientar que o nosso Plano Diretor prevê os Instrumentos Indutores do Uso Social da Terra instituídos pelo Estatuto da Cidade e a lógica de ocupação do solo, proposta por este Conselho é adequada ao propósito de que a propriedade cumpra a sua função social, induzindo às classes menos favorecidas a ocuparem o espaço urbano mais próximo das infra-estruturas existentes, contrariamente ao que mostrou o engenheiro em sua proposta, que relegava às classes menos favorecidas, a periferia da cidade, favorecendo a ocupação do centro por uma elite que este representa e favorecendo somente à especulação imobiliária pelos proprietários de terras.

Cabe ressaltar também que o engenheiro desdenha por completo da Lei do Plano Diretor Participativo, mas dos 204 artigos constantes deste, apresenta propostas de alterações de menos de 10 destes artigos.

            Somos um Conselho formado por diversos segmentos da nossa sociedade, inclusive o segmento que o representa, formado por pessoas voluntárias e que querem tanto quanto o senhor o Desenvolvimento de Sant’Ana do Livramento.

É nas opiniões opostas que se constrói a verdadeira Democracia, mas com respeito, conhecimento e equidade nas conversas.

Membros do Conselho de Planejamento da Cidade